TJSC 2015.004231-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - DISCUSSÃO ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - REVISÃO - DESNECESSIDADE - ENCARGOS ARBITRADOS EM HARMONIA AO PARÂMETROS DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC - CONTROVÉRSIA, ADEMAIS, INÓCUA - SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DOS VALORES COMINADOS, NOS TERMOS DA LEI N. 11.960/50 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.004231-0, da Capital, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 03-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - DISCUSSÃO ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - REVISÃO - DESNECESSIDADE - ENCARGOS ARBITRADOS EM HARMONIA AO PARÂMETROS DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC - CONTROVÉRSIA, ADEMAIS, INÓCUA - SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DOS VALORES COMINADOS, NOS TERMOS DA LEI N. 11.960/50 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.004231-0, da Capital, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara de Direito Público
Relator(a)
:
Cid Goulart
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão