TJSC 2015.004238-9 (Acórdão)
EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA. JULGAMENTO JÁ REALIZADO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POR VOTAÇÃO UNANIME. SAÍDA TEMPORÁRIA, INCLUSIVE, JÁ USUFRUÍDA. RECURSO ÚNICO QUE ASCENDEU A ESTE TRIBUNAL EM DUAS OPORTUNIDADES. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2015.004238-9, de Chapecó, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 30-04-2015).
Ementa
EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA. JULGAMENTO JÁ REALIZADO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POR VOTAÇÃO UNANIME. SAÍDA TEMPORÁRIA, INCLUSIVE, JÁ USUFRUÍDA. RECURSO ÚNICO QUE ASCENDEU A ESTE TRIBUNAL EM DUAS OPORTUNIDADES. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2015.004238-9, de Chapecó, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 30-04-2015).
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Emelau Marchiori
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Chapecó
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