TJSC 2015.004273-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ORDEM DE SUSPENSÃO DO FEITO ONDE EXARADO O ATO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DITO ESBULHADOR. IMPERATIVIDADE DA MEDIDA, EM DECORRÊNCIA DO RECEBIMENTO DA AÇÃO INCIDENTAL. CPC, ART. 1.052. ENTENDIMENTO DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PLEITO ALTERNATIVO. CONTINUAÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS ÁREAS DO BEM. INVIABILIDADE. MEDIDA QUE PODERIA ACARRETAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS EM RELAÇÃO AOS OUTROS AGRAVOS VERSANDO SOBRE O MESMO IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.004273-6, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ORDEM DE SUSPENSÃO DO FEITO ONDE EXARADO O ATO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DITO ESBULHADOR. IMPERATIVIDADE DA MEDIDA, EM DECORRÊNCIA DO RECEBIMENTO DA AÇÃO INCIDENTAL. CPC, ART. 1.052. ENTENDIMENTO DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PLEITO ALTERNATIVO. CONTINUAÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS ÁREAS DO BEM. INVIABILIDADE. MEDIDA QUE PODERIA ACARRETAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS EM RELAÇÃO AOS OUTROS AGRAVOS VERSANDO SOBRE O MESMO IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.004273-6, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2015).
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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