AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO DETERMINANDO A ANULAÇÃO DO PROCESSO DESDE O FALECIMENTO DE UM DOS EXECUTADOS. INSURGÊNCIA DA PARTE CREDORA. MORTE DE QUALQUER DAS PARTES QUE É CAUSA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, CUJO ATO DECLARATÓRIO POSSUI EFEITOS EX TUNC. NECESSIDADE, CONTUDO, DE INVESTIGAR SE A FALTA DE SUSPENSÃO OCASIONOU ALGUM PREJUÍZO. NULIDADE RELATIVA. PRECEDENTES DO STJ. "[...] Esta Corte tem se orientado pelo prestígio dos princípios da segurança jurídica e da celeridade processual, mitigando a necessidade de suspensão automática do processo por falecimento de uma das partes quando existente litisconsórcio passivo, mormente ante a ausência de comprovado prejuízo para os herdeiros do de cujus, como no caso concreto, em que o bem penhorado pertence a outro executado, sem prejuízo da promoção das ações ordinárias cabíveis (REsp. 616.145/PR, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 10.10.2005 e REsp. 767.186/RJ, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ 19.09.2005.6. Recurso Especial desprovido". (REsp 1328760/MG, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 26/02/2013). EFETIVAÇÃO DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS ENVOLVENDO DOIS IMÓVEIS, UM DELES DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO FALECIDO E, O OUTRO, DA CO-DEVEDORA. PREJUÍZO MANIFESTO NO QUE TANGE AO BEM DO DE CUJUS. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE DANO NO QUE SE REFERE AO IMÓVEL DA CO-EXECUTADA. INTIMAÇÃO REGULAR DOS ADVOGADOS SOBRE A AVALIAÇÃO E A ADJUDICAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE A SER PROCLAMADA NO PONTO. RENÚNCIA OFERTADA PELOS PROCURADORES QUE DEFENDEM OS EXECUTADOS NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE NÃO PODE SER INTERPRETADA DE MANEIRA AMPLIATIVA, MORMENTE PORQUE FEZ EXPRESSA REFERÊNCIA AOS NÚMEROS DOS PROCESSOS AOS QUAIS SE APLICAVA, NADA MENCIONANDO QUANTO À AÇÃO EXECUTIVA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA PARA LIMITAR A ANULAÇÃO DO PROCESSO AOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS DO IMÓVEL PERTENCENTE AO EXECUTADO FALECIDO, MANTIDOS OS ATOS QUANTO AO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CO-DEVEDORA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.004352-5, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).