TJSC 2015.004418-7 (Acórdão)
PETIÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ADOÇÃO. RESCISÃO DA SENTENÇA. TUTELA ANTECIPADA. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE ADOLESCENTE ATÉ FINAL JULGAMENTO DA ACTIO RESCISÓRIA. PEDIDO POR TERCEIRA PESSOA DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE APADRINHAMENTO, MANTIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM, OBJETIVANDO A RETIRADA DA MENOR DO ABRIGO AOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E DIAS NÃO LETIVOS. REQUERENTE QUE JÁ POSSUI A GUARDA DE IRMÃO BIOLÓGICO DA ADOLESCENTE ACOLHIDA. MANUTENÇÃO DOS LAÇOS AFETIVOS ENTRE OS IRMÃOS E INCLUSÃO DA INFANTE ACOLHIDA NO SEIO FAMILIAR, PROPICIANDO MELHORA EM SUA AUTO-ESTIMA. MELHOR INTERESSE DA ADOLESCENTE PRESERVADO. PLEITO ACOLHIDO. Embora não encontre previsão legal expressa no ordenamento jurídico pátrio, o "apadrinhamento" de adolescente acolhida em instituição por pessoa é extremamente louvável, porque permite a inserção da infante em seio familiar, melhorando a sua auto-estima, como propiciando seu pleno desenvolvimento psíquico e emocional, especialmente quando, na hipótese, a requerente já possui a guarda de irmão biológico da menor acolhida. (TJSC, Petição em Ação Rescisória n. 2015.004418-7, de Garuva, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Ementa
PETIÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ADOÇÃO. RESCISÃO DA SENTENÇA. TUTELA ANTECIPADA. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE ADOLESCENTE ATÉ FINAL JULGAMENTO DA ACTIO RESCISÓRIA. PEDIDO POR TERCEIRA PESSOA DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE APADRINHAMENTO, MANTIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM, OBJETIVANDO A RETIRADA DA MENOR DO ABRIGO AOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E DIAS NÃO LETIVOS. REQUERENTE QUE JÁ POSSUI A GUARDA DE IRMÃO BIOLÓGICO DA ADOLESCENTE ACOLHIDA. MANUTENÇÃO DOS LAÇOS AFETIVOS ENTRE OS IRMÃOS E INCLUSÃO DA INFANTE ACOLHIDA NO SEIO FAMILIAR, PROPICIANDO MELHORA EM SUA AUTO-ESTIMA. MELHOR INTERESSE DA ADOLESCENTE PRESERVADO. PLEITO ACOLHIDO. Embora não encontre previsão legal expressa no ordenamento jurídico pátrio, o "apadrinhamento" de adolescente acolhida em instituição por pessoa é extremamente louvável, porque permite a inserção da infante em seio familiar, melhorando a sua auto-estima, como propiciando seu pleno desenvolvimento psíquico e emocional, especialmente quando, na hipótese, a requerente já possui a guarda de irmão biológico da menor acolhida. (TJSC, Petição em Ação Rescisória n. 2015.004418-7, de Garuva, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Regina Aparecida Soares Ferreira
Relator(a)
:
João Batista Góes Ulysséa
Comarca
:
Garuva
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