TJSC 2015.004428-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. 1. REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ ANALISADO EM OUTRO WRIT. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA. 2. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRONÚNCIA. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. 1. É inadmissível o habeas corpus que consiste em repetição de pedidos já formulados e analisados em outro mandamus sem que ocorra qualquer alteração na situação fática. 2. Não é carente de fundamentação o comando judicial que, ao pronunciar o acusado, mantém-no segregado cautelarmente, fazendo remissão aos fundamentos expostos na decisão que decretou sua prisão preventiva. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO; ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.004428-0, de Pinhalzinho, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. 1. REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ ANALISADO EM OUTRO WRIT. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA. 2. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRONÚNCIA. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. 1. É inadmissível o habeas corpus que consiste em repetição de pedidos já formulados e analisados em outro mandamus sem que ocorra qualquer alteração na situação fática. 2. Não é carente de fundamentação o comando judicial que, ao pronunciar o acusado, mantém-no segregado cautelarmente, fazendo remissão aos fundamentos expostos na decisão que decretou sua prisão preventiva. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO; ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.004428-0, de Pinhalzinho, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Pinhalzinho
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