HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. AUTORIA DO DELITO ATRIBUIDA A TERCEIRO E SUSCITADA CONTRADIÇÃO NO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS ATUANTES NO CASO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DO EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS EM SEDE DE HABEAS CORPUS. REQUERIDA A DEVOLUÇÃO DE VALORES APREENDIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALÉM DISSO, O PEDIDO É RESTRITO AO MÉRITO DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DA PACIENTE. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA EM ATENÇÃO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE REINCIDENTE E COM SUSPEITA DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES (600G DE MACONHA E 40G DE COCAÍNA), ALIADOS A UM CELULAR E CERTA QUANTIA EM DINHEIRO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PROCESSO COM REGULAR PROSSEGUIMENTO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VERIFICADO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (ART. 319 DO CPP) QUE SE MOSTRA INADEQUADA AO CASO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.004434-5, de Lages, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 24-02-2015).