TJSC 2015.004497-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 2,6G (DOIS GRAMAS E SEIS DECIGRAMAS) DE COCAÍNA. MATERIALIDADE COMPROVADA. DEPOIMENTOS INDICIÁRIOS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO SEM RESPALDO NAS DEMAIS PROVAS COLHIDAS. DUVIDA ACERCA DA PROPRIEDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A FUNDAMENTAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. RECURSO PROVIDO. Não se questiona a higidez do testemunho dos militares acerca da apreensão da droga, no entanto, tais declarações não comprovam, no caso, o envolvimento do réu com a quantidade de entorpecentes apreendida na ocasião, não contribuindo para esclarecer com a certeza exigida sua participação no nefasto comércio espúrio. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.004497-4, de São José, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 07-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 2,6G (DOIS GRAMAS E SEIS DECIGRAMAS) DE COCAÍNA. MATERIALIDADE COMPROVADA. DEPOIMENTOS INDICIÁRIOS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO SEM RESPALDO NAS DEMAIS PROVAS COLHIDAS. DUVIDA ACERCA DA PROPRIEDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A FUNDAMENTAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. RECURSO PROVIDO. Não se questiona a higidez do testemunho dos militares acerca da apreensão da droga, no entanto, tais declarações não comprovam, no caso, o envolvimento do réu com a quantidade de entorpecentes apreendida na ocasião, não contribuindo para esclarecer com a certeza exigida sua participação no nefasto comércio espúrio. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.004497-4, de São José, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 07-04-2015).
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Otávio José Minatto
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
São José
Mostrar discussão