APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI N. 8.069/90). RÉU E ADOLESCENTE QUE ABORDAM A VÍTIMA E, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA PRATICADA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, SUBTRAÍRAM SEU AUTOMÓVEL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS FIRMES E COERENTES, QUE FORNECEM A CERTEZA NECESSÁRIA PARA A MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRIMERIA FASE. MANUTENÇÃO DO AUMENTO DECORRENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TERCEIRA FASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ORIENTAÇÃO DA SÚMULA 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUMENTO NA FRAÇÃO DE 3/8 CORRETAMENTE APLICADA. RECONHECIMENTO DO CÚMULO MATERIAL BENÉFICO ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 70, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.004500-0, de Tijucas, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 16-06-2015).