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Jurisprudência


TJSC 2015.004564-6 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDOS DE PARTILHA DE BENS E DE FIXAÇÃO DE GUARDA E DE ALIMENTOS. DECISÃO LIMINAR QUE DEFERIU PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ESTABELECIDA VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DA FILHA E POSTERGADA A ANÁLISE QUANTO AO DEVER ALIMENTAR EM FAVOR DA GENITORA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. LIMINAR DEFERIDA, NESTA CORTE, DETERMINANDO A IMEDIATA APRECIAÇÃO DO PLEITO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE INDEFERIU OS ALIMENTOS PRETENDIDOS. RECURSO PREJUDICADO. ALTERADA DECISÃO QUE ENSEJOU O PRESENTE AGRAVO. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO NESTE PONTO. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR AJUSTADA EM FAVOR DA FILHA MENOR. ALEGADA BOA CONDIÇÃO DE VIDA FAVORÁVEL DO GENITOR, EM VIRTUDE DE AUFERIR RENDIMENTOS ELEVADOS. ALIMENTOS JÁ ESTABELECIDOS EM PERCENTUAL DA RENDA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS POR PARTE DA ALIMENTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.004564-6, de Itajaí, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-10-2015).

Data do Julgamento : 27/10/2015
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Roberto Ramos Alvim
Relator(a) : Alexandre d'Ivanenko
Comarca : Itajaí
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