AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DO BANCO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. ALEGADA NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DA ACTIO, DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STJ. DEFENDIDA A ILEGITIMIDADE ATIVA DO POUPADOR, PORQUANTO NÃO PERTENCERIA AOS QUADROS DA ASSOCIAÇÃO AUTORA DA AÇÃO COLETIVA. TESE FULCRADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 573.232-RG/SC DO STF. NULIDADE DO TÍTULO, POR EXTRAPOLAR OS LIMITES DA JURISDIÇÃO COMPETENTE PARA SUA EXECUÇÃO. OBJETIVADA REDEFINIÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA PARA A DATA DA INTIMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. ALTERCAÇÕES ESTRIBADAS EM TÍTULO EXECUTIVO DECORRENTE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PREMISSA DISTINTA DO FUNDAMENTO ESTATUÍDO NA DECISÃO RECORRIDA, PORQUANTO LASTREADO EM SENTENÇA INDIVIDUAL, EXARADA APENAS EM FAVOR DO POUPADOR AGRAVADO. AUSÊNCIA DE ADEQUAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E CONGRUÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 524 DO CPC. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. PROPOSIÇÃO REPELIDA. INEXISTÊNCIA DE APONTE ESPECÍFICO DE QUAIS INCORREÇÕES INFIRMARIAM A PRETENSÃO DO CREDOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO QUE REJEITOU NA ÍNTEGRA A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA, SITUAÇÃO ESTA QUE DESONERA O AGRAVANTE DE SUPORTAR A VERBA SUCUMBENCIAL. ENUNCIADO Nº 519 DA SÚMULA DO STJ. ARGUMENTAÇÃO PROFÍCUA. RECLAMO CONHECIDO APENAS EM PARTE, E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.004567-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 26-05-2015).