TJSC 2015.004617-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PRETENSO RESGATE DA PENA EM ESTABELECIMENTO DE REGIME ABERTO OU DE FORMA DIVERSA E COMPATÍVEL AO REGIME PRISIONAL QUE LHE FOI FIXADO NA SENTENÇA. PACIENTE QUE NÃO SE ENCONTRA RECOLHIDO. MANDADO PRISIONAL AINDA NÃO LEVADO A EFEITO. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.004617-4, de Abelardo Luz, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PRETENSO RESGATE DA PENA EM ESTABELECIMENTO DE REGIME ABERTO OU DE FORMA DIVERSA E COMPATÍVEL AO REGIME PRISIONAL QUE LHE FOI FIXADO NA SENTENÇA. PACIENTE QUE NÃO SE ENCONTRA RECOLHIDO. MANDADO PRISIONAL AINDA NÃO LEVADO A EFEITO. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.004617-4, de Abelardo Luz, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Abelardo Luz
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