HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AÇÃO PENAL QUE APURA POSSÍVEL PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO SIMPLES, NA FORMA TENTADA, POR TRÊS VEZES (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP) E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14, CAPUT, DA LEI 10.826/2003). ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DENÚNCIA OFERECIDA. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA PEÇA SUPERADO. AÇÃO PREJUDICADA NESSE PONTO. EXAME DA LEGALIDADE DA SEGREGAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ELEMENTOS DOS AUTOS E CONTEXTO DOS DELITOS QUE DÃO CONTA DA PERICULOSIDADE DO PACIENTE E DA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME APURADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EVENTUAIS PREDICADOS SUBJETIVOS DO PACIENTE NÃO IMPEDEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA QUANDO A SEGREGAÇÃO CAUTELAR ESTÁ FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. - Apresentada a denúncia, fica superado o eventual excesso de prazo para oferecimento da peça acusatória. - A presença de elementos concretos que indicam a periculosidade do paciente, como a gravidade concreta do crime, justificam a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública. - Predicados subjetivos do paciente não constituem óbice para a decretação da segregação cautelar. - Parecer da PGJ pela denegação da ordem. - Ordem denegada. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.004643-5, de Porto União, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 10-02-2015).