TJSC 2015.004660-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DO CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO OU NOTA FISCAL DE AQUISIÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. DECISÕES SUPERVENIENTES. A PRIMEIRA, REVOGA O DECISUM ATACADO. A ÚLTIMA, HOMOLOGA PEDIDO DE DESISTÊNCIA, EXTINGUINDO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII, DO CPC. PERDA DE OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.004660-0, de Blumenau, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DO CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO OU NOTA FISCAL DE AQUISIÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. DECISÕES SUPERVENIENTES. A PRIMEIRA, REVOGA O DECISUM ATACADO. A ÚLTIMA, HOMOLOGA PEDIDO DE DESISTÊNCIA, EXTINGUINDO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII, DO CPC. PERDA DE OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.004660-0, de Blumenau, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-03-2016).
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Blumenau
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