TJSC 2015.004664-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DECISÃO QUE FIXOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 724,00 (SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS). VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO DO QUANTUM QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.004664-8, de Jaguaruna, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 07-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DECISÃO QUE FIXOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 724,00 (SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS). VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO DO QUANTUM QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.004664-8, de Jaguaruna, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 07-04-2015).
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Welton Rübenich
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Jaguaruna
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