TJSC 2015.004726-2 (Acórdão)
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo do banco. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Juros remuneratórios. Comissão de permanência. Ausente interesse nestes temas. Capitalização implícita vedada. Afronta ao princípio da transparência. Repetição do indébito. Sucumbência mantida. Apelo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.004726-2, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2015).
Ementa
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo do banco. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Juros remuneratórios. Comissão de permanência. Ausente interesse nestes temas. Capitalização implícita vedada. Afronta ao princípio da transparência. Repetição do indébito. Sucumbência mantida. Apelo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.004726-2, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edenildo da Silva
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Joinville
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