TJSC 2015.004818-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADA DE ORIGEM QUE ACOLHE PARCIALMENTE A PEÇA DEFENSIVA E JULGA EXTINTA A FASE EXECUTIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE RITOS. IRRESIGNAÇÃO DA CREDORA. PROCESSUAL CIVIL. DECISUM MARCADO POR INSUFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. JULGADORA QUE ADOTA OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO SEM PROMOVER A ANÁLISE DIALÉTICA DOS CÔMPUTOS E TESES VENTILADAS PELAS PARTES E SEM DEBULHAR A ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO AO TÍTULO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO ESTAMPADO NO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". DECISUM INVÁLIDO. CASSAÇÃO EX OFFICIO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.004818-5, de Brusque, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADA DE ORIGEM QUE ACOLHE PARCIALMENTE A PEÇA DEFENSIVA E JULGA EXTINTA A FASE EXECUTIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE RITOS. IRRESIGNAÇÃO DA CREDORA. PROCESSUAL CIVIL. DECISUM MARCADO POR INSUFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. JULGADORA QUE ADOTA OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO SEM PROMOVER A ANÁLISE DIALÉTICA DOS CÔMPUTOS E TESES VENTILADAS PELAS PARTES E SEM DEBULHAR A ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO AO TÍTULO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO ESTAMPADO NO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". DECISUM INVÁLIDO. CASSAÇÃO EX OFFICIO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.004818-5, de Brusque, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Brusque
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