TJSC 2015.004834-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. LESÃO NA PERNA DIREITA. SINISTRO DE PERCURSO. ENCURTAMENTO DO MEMBRO. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PERÍCIA QUE ATESTA INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE RETORNO ÀS ATIVIDADES. SEGURADO CUJO HISTÓRICO LABORATIVO REVELA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES EMINENTEMENTE INTELECTUAIS. POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES QUE PODEM SER PLENAMENTE DESEMPENHADAS, APESAR DA PERDA ANATÔMICA. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO PROVIDO, NO PONTO. PLEITO RECURSAL DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS PELO TRABALHADOR A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA, IMPLEMENTADO POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA. INVIABILIDADE. BENEFÍCIO DE CARÁTER ALIMENTAR. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE BENEFÍCIO EM MANUTENÇÃO PARA SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.004834-3, de Blumenau, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. LESÃO NA PERNA DIREITA. SINISTRO DE PERCURSO. ENCURTAMENTO DO MEMBRO. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PERÍCIA QUE ATESTA INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE RETORNO ÀS ATIVIDADES. SEGURADO CUJO HISTÓRICO LABORATIVO REVELA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES EMINENTEMENTE INTELECTUAIS. POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES QUE PODEM SER PLENAMENTE DESEMPENHADAS, APESAR DA PERDA ANATÔMICA. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO PROVIDO, NO PONTO. PLEITO RECURSAL DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS PELO TRABALHADOR A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA, IMPLEMENTADO POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA. INVIABILIDADE. BENEFÍCIO DE CARÁTER ALIMENTAR. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE BENEFÍCIO EM MANUTENÇÃO PARA SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.004834-3, de Blumenau, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-02-2016).
Data do Julgamento
:
11/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Marta Regina Jahnel
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Blumenau
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