APELAÇÃO CÍVEL. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. GENITOR QUE PRETENDE, ALEGANDO A INEXECUÇÃO DE ENCARGO E INGRATIDÃO, REVOGAR A DOAÇÃO DE PARCELA DE BEM IMÓVEL E DE COTAS SOCIAIS EFETUADAS EM FAVOR DO RECORRIDO, SEU FILHO. ALEGADO ENCARGO VINCULADO À DOAÇÃO DAS COTAS SOCIAIS. OBRIGAÇÃO, CONTUDO, IMPOSTA EM ATO POSTERIOR À DOAÇÃO. AUSÊNCIA DE ACESSORIEDADE. RESTRIÇÃO QUE, ADEMAIS, ATINGIRIA BENS DA PESSOA JURÍDICA DA QUAL O DOADOR ERA SÓCIO, SEM CONTAR COM A ANUÊNCIA DESTA. INVIABILIDADE. PRETENSÃO, SOB ESTE FUNDAMENTO, RECHAÇADA. INGRATIDÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O DONATÁRIO TERIA INJURIADO E CALUNIADO O DOADOR. PROVA TESTEMUNHAL QUE, EMBORA CONTENHA INDÍCIOS DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, NÃO DEMONSTRA, DE FORMA ROBUSTA, QUE ELES TIVERAM A ENVERGADURA NECESSÁRIA PARA A REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. "[...] para não causar insegurança jurídica e tornar frágil o instituto formal e consagrado da doação, a conduta do donatário apta a ensejar a consequente revogação deve ser grave a ponto de produzir no doador constrangimento perante o meio social em que vive, o que não se mostrou comprovado no caso presente" (Juiz João Batista da Cunha Ocampo Moré). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.004854-9, de Timbó, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-01-2016).