TJSC 2015.004866-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE SEGREGADO HÁ MAIS DE 6 (SEIS) MESES. DEMORA NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO QUE ULTRAPASSA OS LIMITES DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.004866-6, de Joinville, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE SEGREGADO HÁ MAIS DE 6 (SEIS) MESES. DEMORA NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO QUE ULTRAPASSA OS LIMITES DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.004866-6, de Joinville, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Joinville
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