TJSC 2015.004899-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REVOGOU A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA. RELAÇÃO LOCATÍCIA. AÇÃO DE DESPEJO PROMOVIDA PELOS AGRAVADOS. MEIO ADEQUADO PARA REAVER A POSSE DO BEM. REQUISITOS DO ART. 59, §1º, INCISO IX, DA LEI N. 8.245/1991 DEVIDAMENTE ANALISADOS NA DEMANDA DESALIJATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DOS RÉUS IDENTIFICADO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA ACERCA DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO. PODERES ESPECIAIS PARA RECEBIMENTO DE CITAÇÃO NO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO JUNTADO AOS AUTOS. SUPRIMENTO DA CITAÇÃO, A TEOR DO ART. 214, § 1º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.004899-6, de Rio do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REVOGOU A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA. RELAÇÃO LOCATÍCIA. AÇÃO DE DESPEJO PROMOVIDA PELOS AGRAVADOS. MEIO ADEQUADO PARA REAVER A POSSE DO BEM. REQUISITOS DO ART. 59, §1º, INCISO IX, DA LEI N. 8.245/1991 DEVIDAMENTE ANALISADOS NA DEMANDA DESALIJATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DOS RÉUS IDENTIFICADO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA ACERCA DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO. PODERES ESPECIAIS PARA RECEBIMENTO DE CITAÇÃO NO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO JUNTADO AOS AUTOS. SUPRIMENTO DA CITAÇÃO, A TEOR DO ART. 214, § 1º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.004899-6, de Rio do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manuel Cardoso Green
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Rio do Sul
Mostrar discussão