TJSC 2015.004984-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 7º, II, DA LEI N. 11.340/06). CRIME DE AMEAÇA (ART. 147 DO CP). DECRETO CONDENATÓRIO. INCONFORMISMO DA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA DA IRRESIGNAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.004984-0, de Tubarão, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 19-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 7º, II, DA LEI N. 11.340/06). CRIME DE AMEAÇA (ART. 147 DO CP). DECRETO CONDENATÓRIO. INCONFORMISMO DA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA DA IRRESIGNAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.004984-0, de Tubarão, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 19-03-2015).
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Maurício Fabiano Mortari
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Tubarão
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