TJSC 2015.005019-7 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRETENDIDA A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. VALOR QUE DEVE SER PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ. QUANTUM RECONHECIDO NA DECISÃO OBJURGADA DE ACORDO COM AS LESÕES DO AUTOR. REQUERIMENTO AFASTADO. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR BASE DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. VIABILIDADE. RECENTE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPETITIVO (RESP N. 1.483.620/SC). DATA DO EVENTO DANOSO COMO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. REQUERIMENTO ATENDIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INALTERADOS. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E APELO DA SEGURADORA PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.005019-7, de Fraiburgo, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRETENDIDA A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. VALOR QUE DEVE SER PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ. QUANTUM RECONHECIDO NA DECISÃO OBJURGADA DE ACORDO COM AS LESÕES DO AUTOR. REQUERIMENTO AFASTADO. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR BASE DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. VIABILIDADE. RECENTE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPETITIVO (RESP N. 1.483.620/SC). DATA DO EVENTO DANOSO COMO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. REQUERIMENTO ATENDIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INALTERADOS. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E APELO DA SEGURADORA PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.005019-7, de Fraiburgo, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael de Araújo Rios Schmitt
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Fraiburgo
Mostrar discussão