APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS POR MORTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR REJEITADA. CAMINHÃO QUE INVADE A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. DESENCADEAMENTO DE COLISÕES SUCESSIVAS COM VEÍCULOS QUE TRAFEGAVAM NO SENTIDO CONTRÁRIO DE DIREÇÃO. CULPA EXCLUSIVA CARACTERIZADA. ÓBITO DE VÍTIMA. CONDENAÇÃO EM PENSÃO MENSAL. COMPANHEIRA E FILHOS. DEVER DE SUSTENTO PRESUMIDO. COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO DE CUJUS. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. ARBITRAMENTO SEGUINDO CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA ORIGEM. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA. ADEQUAÇÃO. APELO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO. "A legitimidade para a busca da compensação dos danos sofridos em decorrência da morte de ascendente e cônjuge, vítima de acidente de trânsito, pertence àqueles que foram atingidos com a perda do ente e não ao espólio, que nada mais é do que o conjunto de bens, direitos e obrigações do autor da herança." (TJSC, Apelação Cível n. 2012.045160-6, de Canoinhas, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j. em 22-4-2014). "Na hipótese de colisões sucessivas, popularmente conhecidas como engavetamento, presume-se responsável o condutor que ocasiona o desencadeamento dos choques. Não derruída tal presunção, para o que não se afigura bastante a alegação de que os demais não guardavam a devida distância de segurança, irretocável a sentença que reconhece a culpa exclusiva de quem deu início às colisões" (TJSC, Apelação Cível n. 2014.012022-6, da Capital/Continente, rel. Des. Henry Petry Junior, j. em 8-5-2014). É presumida a dependência econômica da companheira e dos filhos da vítima. O dano moral é o prejuízo de natureza não patrimonial que afeta o estado anímico da vítima, seja relacionado à honra, à paz interior, à liberdade, à imagem, à intimidade, à vida ou à incolumidade física e psíquica. Assim, para que se encontre um valor significativo a compensar este estado, deve o magistrado orientar-se por parâmetros ligados à proporcionalidade e à razoabilidade, ou seja, deve analisar as condições financeiras das partes envolvidas, as circunstâncias que geraram o dano e a amplitude do abalo experimentado, a fim de encontrar um valor que não seja exorbitante o suficiente para gerar enriquecimento ilícito, nem irrisório a ponto de dar azo à renitência delitiva. Em caso de responsabilidade extracontratual, os juros de mora são devidos desde a data do evento danoso (Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.005056-8, de Jaguaruna, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2015).