TJSC 2015.005077-1 (Acórdão)
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO COM O EMPREGO DE CHAVE FALSA (ART. 155, § 4º, III, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. TESE REFUTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL QUE DÁ SEGURANÇA À CONDENAÇÃO. RES FURTIVA E CHAVE MICHA APREENDIDAS EM PODER DO AGENTE. SENTENÇA MANTIDA. - Evidenciadas a autoria por intermédio da prova oral, a qual confirma que o apelante subtraiu o bem da vítima, juntamente com a ausência de comprovação da posse lícita da res furtiva, tem-se a formação de substrato probatório suficiente a autorizar a condenação do recorrente por crime de furto, sem ofensa ao art. 155 do CPP. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e desprovimento do recurso. - Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.005077-1, de Criciúma, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 07-04-2015).
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO COM O EMPREGO DE CHAVE FALSA (ART. 155, § 4º, III, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. TESE REFUTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL QUE DÁ SEGURANÇA À CONDENAÇÃO. RES FURTIVA E CHAVE MICHA APREENDIDAS EM PODER DO AGENTE. SENTENÇA MANTIDA. - Evidenciadas a autoria por intermédio da prova oral, a qual confirma que o apelante subtraiu o bem da vítima, juntamente com a ausência de comprovação da posse lícita da res furtiva, tem-se a formação de substrato probatório suficiente a autorizar a condenação do recorrente por crime de furto, sem ofensa ao art. 155 do CPP. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e desprovimento do recurso. - Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.005077-1, de Criciúma, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 07-04-2015).
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Débora Driwin Rieger Zanini
Relator(a)
:
Carlos Alberto Civinski
Comarca
:
Criciúma
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