TJSC 2015.005174-2 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA A TÍTULO GRATUITO. AUTORIZADO O USO DA PROPRIEDADE PELO AUTOR PARA MORADIA, PRODUÇÃO, COLHEITA E VENDA DOS FRUTOS. NOTICIADO O DESCUMPRIMENTO DE UMA DAS CLÁUSULAS. ALEGAÇÃO DE QUE OS RÉUS CORTARAM E VENDERAM ÁRVORES QUE HAVIAM SIDO PLANTADAS NO IMÓVEL PELO AUTOR NO PERÍODO DE OCUPAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E EVENTUAL RESOLUÇÃO EM PERDAS E DANOS. DEVER DE PRESTAR CONTAS NÃO EVIDENCIADO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.005174-2, de Taió, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA A TÍTULO GRATUITO. AUTORIZADO O USO DA PROPRIEDADE PELO AUTOR PARA MORADIA, PRODUÇÃO, COLHEITA E VENDA DOS FRUTOS. NOTICIADO O DESCUMPRIMENTO DE UMA DAS CLÁUSULAS. ALEGAÇÃO DE QUE OS RÉUS CORTARAM E VENDERAM ÁRVORES QUE HAVIAM SIDO PLANTADAS NO IMÓVEL PELO AUTOR NO PERÍODO DE OCUPAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E EVENTUAL RESOLUÇÃO EM PERDAS E DANOS. DEVER DE PRESTAR CONTAS NÃO EVIDENCIADO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.005174-2, de Taió, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Espíndola Berndt
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Taió
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