RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. CÓDIGO PENAL, ART. 121, § 2.º, II E IV, C/C ART. 14, II. PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. DESPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A MATERIALIDADE E APONTA INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. VERSÃO APRESENTADA PELO ACUSADO QUE SE CONTRAPÕE ÀQUELA APRESENTADA PELA ACUSAÇÃO. NECESSÁRIA SUBMISSÃO DA QUESTÃO À APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. Na fase de pronúncia, torna-se imperioso o encaminhamento dos fatos ao Conselho de Sentença quando existem nos autos provas da materialidade e indícios suficientes de autoria do crime. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO. VERSÕES DO ACUSADO E DA VÍTIMA ANTAGÔNICAS. DESCLASSIFICAÇÃO. PRÁTICA DE LESÕES CORPORAIS. DÚVIDA QUANTO À EXISTÊNCIA DO ANIMUS NECANDI. QUESTÕES QUE DEVEM SER DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRONÚNCIA MANTIDA. "A pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, de modo que o feito deve ser remetido a julgamento pelo Conselho de Sentença quando estiver comprovada a materialidade do crime e houver indícios suficientes da autoria" (Recurso Criminal n. 2009.048581-0, de Navegantes, rel. Des. Moacyr de Morais Lima Filho, j. em 24.11.2009). Desse modo, existindo indícios de que o denunciado, ao golpear a vítima com um fação, agiu com animus necandi, deve ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Se houver um mínimo de dúvida para definir se atuou o réu em legítima defesa ou sem o intuito de tirar a vida da vítima, a questão deve ser decidida pela corte popular, juiz natural constitucionalmente designado para, soberanamente, apreciar a matéria. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. COBRANÇA DE DÍVIDA DE BAIXA EXPRESSÃO MONETÁRIA. VERSÃO ACUSATÓRIA QUE ENCONTRA RESPALDO NA PROVA ORAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DECIDIR QUANTO À FUTILIDADE OU NÃO DO MOTIVO. Estando devidamente descrito na denúncia o motivo considerado fútil - inconformismo com a cobrança de uma dívida no valor de R$ 100,00 - e existindo respaldo em algum elemento de prova, inviável a sua exclusão na fase da pronúncia, cabendo ao Tribunal do Júri decidir se isso configura ou não a futilidade. QUALIFICADORA. EMBOSCADA. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. ATAQUE INESPERADO E REPENTINO. EXISTÊNCIA DE RESPALDO PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO. Admite-se a qualificadora prevista no art. 121, § 2.º, IV, do Código Penal quando há indícios de que o réu agiu mediante emboscada, atacando a vítima de maneira inesperada e repentinamente, dificultando, assim, a defesa desta. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.005240-7, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 06-08-2015).