TJSC 2015.005244-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ALEGADA CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DA MORA. PARCELAS PAGAS EM CONSIGNAÇÃO. DÍVIDA RECALCULADA POR AVALISTA DA DEVEDORA. VALOR INSUFICIENTE. DEPÓSITO DE QUANTIA POUCO ACIMA DE TERÇO DA PARCELA ORIGINAL. INADIMPLEMENTO E MORA DEVIDAMENTE CONFIGURADOS. CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.005244-5, de Capinzal, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ALEGADA CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DA MORA. PARCELAS PAGAS EM CONSIGNAÇÃO. DÍVIDA RECALCULADA POR AVALISTA DA DEVEDORA. VALOR INSUFICIENTE. DEPÓSITO DE QUANTIA POUCO ACIMA DE TERÇO DA PARCELA ORIGINAL. INADIMPLEMENTO E MORA DEVIDAMENTE CONFIGURADOS. CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.005244-5, de Capinzal, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rubens Ribeiro da Silva Neto
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Capinzal
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