TJSC 2015.005251-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA. CONFISSÃO DO RÉU NA FASE POLICIAL ALIADA A ELEMENTOS PROBATÓRIOS COERENTES E ROBUSTOS PRODUZIDOS NOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. NEGATIVA ISOLADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDA INEXISTENTE. TESES RECHAÇADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.005251-7, de São José, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 27-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA. CONFISSÃO DO RÉU NA FASE POLICIAL ALIADA A ELEMENTOS PROBATÓRIOS COERENTES E ROBUSTOS PRODUZIDOS NOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. NEGATIVA ISOLADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDA INEXISTENTE. TESES RECHAÇADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.005251-7, de São José, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Otávio José Minatto
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
São José
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