APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 217-A C/C ART. 226, INCISO II, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). AVÔ PATERNO QUE, PREVALECENDO-SE DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO E AUTORIDADE SOBRE A VÍTIMA, PRATICA ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL CONSISTENTES EM PASSAR AS MÃOS NO CORPO DA INFANTE E ESFREGAR O ÓRGÃO SEXUAL EM SUA GENITÁLIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EM FACE DA SENILIDADE DO APELANTE, MOTIVO PELO QUAL O PRAZO PRESCRICIONAL INCIDIRIA PELA METADE. INOCORRÊNCIA. CRIME CONTINUADO. PRESCRIÇÃO REGULADA PELA PENA IMPOSTA NA SENTENÇA, NÃO SE COMPUTANDO O ACRÉSCIMO DECORRENTE DA CONTINUAÇÃO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO PREVISTO NA SÚMULA 497 DO STF. PENA APLICADA SUPERIOR A 14 (CATORZE) ANOS. CONDUTAS DELITIVAS OCORRIDAS ENTRE OS ANOS DE 2009 E 2011 E PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA EM 2014. PRESCRIÇÃO NÃO EVIDENCIADA. MÉRITO. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA INFANTE, CORROBARADA PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. DECLARAÇÕES QUE APRESENTARAM RIQUEZA DE DETALHES ACERCA DA EMPREITADA CRIMINOSA. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITEADA A REDUÇÃO. DESCABIMENTO. PENA-BASE APLICADA NO MÍNIMO LEGAL. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA SENILIDADE (APELANTE COM IDADE SUPERIOR A 70 ANOS NA ÉPOCA DOS FATOS), A QUAL É MITIGADA PELA APLICAÇÃO DO PRECEITO DA SÚMULA N. 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECONHECIMENTO DO CRIME CONTINUADO. MAJORAÇÃO DE 1/5 EMPREGADA EM RAZÃO DO CONCURSO DE CRIMES, A QUAL DEVE SER MANTIDA. AGENTE QUE PRATICOU ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL COM A VÍTIMA POR, NO MÍNIMO, 03 (TRÊS) VEZES. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE MENCIONOU O INCISO I DO ART. 226 DO CÓDIGO PENAL AO INVES DO INCISO II DO ALUDIDO ARTIGO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL REALIZADA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, DE OFÍCIO, CORRIGIDO ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.005289-2, de Trombudo Central, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 21-07-2015).