TJSC 2015.005293-3 (Acórdão)
AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO. CONTENDA LIMITADA A SUPOSTO INADIMPLEMENTO DE ENCARGOS ACESSÓRIOS (50% DO IPTU E SEGURO). CONTRATO FIRMADO DIRETAMENTE ENTRE OS INTERESSADOS, SEM INTERVENÇÃO DE IMOBILIÁRIA, RENOVADO POR DUAS VEZES. LOCADORA RESIDENTE EM CIDADE DISTANTE. AJUSTES DA RELAÇÃO LOCATÍCIA REALIZADOS SEM FORMALIDADES, DE MODO VERBAL, VIA TELEFONE. EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE NO SENTIDO DA COMPENSAÇÃO DO PAGAMENTO DO TRIBUTO COM DESPESAS CUSTEADAS PELA LOCATÁRIA. AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO, DESDE A ORIGEM DO PACTO. LEGÍTIMA EXPECTATIVA DA CONTRATANTE DE COMPORTAMENTO NÃO CONTRADITÓRIO. INDÍCIOS SATISFATÓRIOS A CORROBORAR AS ALEGAÇÕES DA APELANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.005293-3, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Ementa
AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO. CONTENDA LIMITADA A SUPOSTO INADIMPLEMENTO DE ENCARGOS ACESSÓRIOS (50% DO IPTU E SEGURO). CONTRATO FIRMADO DIRETAMENTE ENTRE OS INTERESSADOS, SEM INTERVENÇÃO DE IMOBILIÁRIA, RENOVADO POR DUAS VEZES. LOCADORA RESIDENTE EM CIDADE DISTANTE. AJUSTES DA RELAÇÃO LOCATÍCIA REALIZADOS SEM FORMALIDADES, DE MODO VERBAL, VIA TELEFONE. EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE NO SENTIDO DA COMPENSAÇÃO DO PAGAMENTO DO TRIBUTO COM DESPESAS CUSTEADAS PELA LOCATÁRIA. AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO, DESDE A ORIGEM DO PACTO. LEGÍTIMA EXPECTATIVA DA CONTRATANTE DE COMPORTAMENTO NÃO CONTRADITÓRIO. INDÍCIOS SATISFATÓRIOS A CORROBORAR AS ALEGAÇÕES DA APELANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.005293-3, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital
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