TJSC 2015.005325-8 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL (ART. 195, DO RITJSC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DO AGRAVANTE. MANEJO CONTRA DESPACHO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. OPORTUNIDADE PRÉVIA PARA A PARTE ACOSTAR ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DOCUMENTOS QUE, DIVERSAMENTE, NÃO REVELAM A INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA RECOLHER O PREPARO. DESPACHO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. PREQUESTIONAMENTO. DISPENSABILIDADE ANTE A SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2015.005325-8, de Palhoça, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL (ART. 195, DO RITJSC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DO AGRAVANTE. MANEJO CONTRA DESPACHO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. OPORTUNIDADE PRÉVIA PARA A PARTE ACOSTAR ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DOCUMENTOS QUE, DIVERSAMENTE, NÃO REVELAM A INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA RECOLHER O PREPARO. DESPACHO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. PREQUESTIONAMENTO. DISPENSABILIDADE ANTE A SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2015.005325-8, de Palhoça, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Augusto Messias Fonseca
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Palhoça
Mostrar discussão