TJSC 2015.005367-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE ANTECIPA OS EFEITOS DA TUTELA. INSURGÊNCIA DA RÉ. TROCA DE PISO DE APARTAMENTO COMPRADO NA PLANTA. COMPROVADOS DEFEITOS NO REVESTIMENTO DO IMÓVEL. AUTOR QUE RECUSA O RECEBIMENTO DAS CHAVES. CONSTATADA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. AUTOR QUE NÃO PODE SER OBRIGADO A RESIDIR EM IMÓVEL FORA DOS PADRÕES QUE ADQUIRIU. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE INVERSÃO DA TUTELA ANTECIPADA NO PROVIMENTO FINAL DA MEDIDA. FALHAS NOTÓRIAS NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.005367-4, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE ANTECIPA OS EFEITOS DA TUTELA. INSURGÊNCIA DA RÉ. TROCA DE PISO DE APARTAMENTO COMPRADO NA PLANTA. COMPROVADOS DEFEITOS NO REVESTIMENTO DO IMÓVEL. AUTOR QUE RECUSA O RECEBIMENTO DAS CHAVES. CONSTATADA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. AUTOR QUE NÃO PODE SER OBRIGADO A RESIDIR EM IMÓVEL FORA DOS PADRÕES QUE ADQUIRIU. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE INVERSÃO DA TUTELA ANTECIPADA NO PROVIMENTO FINAL DA MEDIDA. FALHAS NOTÓRIAS NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.005367-4, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Brüning
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Santo Amaro da Imperatriz
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