TJSC 2015.005402-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DENEGOU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SITUAÇÃO DE POBREZA EXIGIDA PELA LEI, DESTINADA A PESSOAS CARENTES, DEMONSTRADA. DOCUMENTOS QUE EVIDENCIAM SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. INCONFORMISMO PROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.005402-3, de Joinville, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 24-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DENEGOU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SITUAÇÃO DE POBREZA EXIGIDA PELA LEI, DESTINADA A PESSOAS CARENTES, DEMONSTRADA. DOCUMENTOS QUE EVIDENCIAM SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. INCONFORMISMO PROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.005402-3, de Joinville, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Roberto Lepper
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão