TJSC 2015.005415-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELA EX-CÔNJUGE. INSURGÊNCIA DO RÉU CONTRA A FIXAÇÃO DA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS. ASSERTIVA DE QUE A AGRAVADA NÃO NECESSITA DA VERBA ALIMENTAR POR SE TRATAR DE PESSOA COM FAMÍLIA ABASTADA. INSUBSISTÊNCIA. EX-ESPOSA QUE NÃO PERCEBE RENDA. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO LAR POR QUASE 27 ANOS. DIFICULDADE DE INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O DECRÉSCIMO DOS PROVENTOS DO VIRAGO. DECISÃO CONSONANTE COM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE INSCULPIDO NO ART. 1.694, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.005415-7, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELA EX-CÔNJUGE. INSURGÊNCIA DO RÉU CONTRA A FIXAÇÃO DA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS. ASSERTIVA DE QUE A AGRAVADA NÃO NECESSITA DA VERBA ALIMENTAR POR SE TRATAR DE PESSOA COM FAMÍLIA ABASTADA. INSUBSISTÊNCIA. EX-ESPOSA QUE NÃO PERCEBE RENDA. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO LAR POR QUASE 27 ANOS. DIFICULDADE DE INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O DECRÉSCIMO DOS PROVENTOS DO VIRAGO. DECISÃO CONSONANTE COM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE INSCULPIDO NO ART. 1.694, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.005415-7, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edson Marcos de Mendonça
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Blumenau
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