TJSC 2015.005430-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. TESE DE DIMINUIÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E NA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. ALIMENTOS FIXADOS EM 5,5 (CINCO VIRGULA CINCO) SALÁRIOS MINIMOS. MONTANTE QUE COBRE A INTEGRALIDADE DOS GASTOS DA ALIMENTANDA. OBRIGAÇÃO DE AMBOS OS GENITORES. REDUÇÃO DEVIDA. VERBA ALIMENTAR MINORADA PARA 4 (QUATRO) SALÁRIOS MINIMOS. QUANTIA QUE OBSERVA O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, NA FORMA DO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. QUANTUM RAZOÁVEL CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.005430-8, de Blumenau, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. TESE DE DIMINUIÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E NA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. ALIMENTOS FIXADOS EM 5,5 (CINCO VIRGULA CINCO) SALÁRIOS MINIMOS. MONTANTE QUE COBRE A INTEGRALIDADE DOS GASTOS DA ALIMENTANDA. OBRIGAÇÃO DE AMBOS OS GENITORES. REDUÇÃO DEVIDA. VERBA ALIMENTAR MINORADA PARA 4 (QUATRO) SALÁRIOS MINIMOS. QUANTIA QUE OBSERVA O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, NA FORMA DO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. QUANTUM RAZOÁVEL CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.005430-8, de Blumenau, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Inês Maestri Meyer
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão