TJSC 2015.005455-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA. EFEITO SUSPENSIVO NEGADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. CUSTAS PROCESSUAIS NÃO RECOLHIDAS NA ORIGEM. SUPERVENIENTE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO DEFINITIVA DA AGRAVANTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. INEXISTÊNCIA DE APELO. TRÂNSITO EM JULGADO. AGRAVO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.005455-9, de Criciúma, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA. EFEITO SUSPENSIVO NEGADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. CUSTAS PROCESSUAIS NÃO RECOLHIDAS NA ORIGEM. SUPERVENIENTE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO DEFINITIVA DA AGRAVANTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. INEXISTÊNCIA DE APELO. TRÂNSITO EM JULGADO. AGRAVO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.005455-9, de Criciúma, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Renato Domingos
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Criciúma
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