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Jurisprudência


TJSC 2015.005498-2 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA EM FACE DE DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR PARA MOMENTO APÓS A RESPOSTA. AUSÊNCIA DE CARGA DECISÓRIA. EM REGRA, DESPACHO IRRECORRÍVEL. MITIGAÇÃO FACE A URGÊNCIA DA MEDIDA. PRECEDENTES. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR, DEFERINDO O PEDIDO LIMINAR. PERDA DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (Agravo de Instrumento n. 2008.060262-6, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, j. 22-2-2012). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.005498-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 04-08-2015).

Data do Julgamento : 04/08/2015
Classe/Assunto : Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Segunda Câmara de Direito Comercial
Relator(a) : Dinart Francisco Machado
Comarca : Jaraguá do Sul
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