AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE ALIMENTOS. JUÍZO DE ORIGEM QUE, PROVISORIAMENTE, DEFERIU O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR À AUTORA E ARBITROU VERBA ALIMENTAR EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. GUARDA COMPARTILHADA. PLEITEADO O EXERCÍCIO CONJUNTO DOS DEVERES FAMILIARES. REGRA ENCARTADA NO § 2º DO ART. 1.584 DO CÓDIGO CIVIL. PEDIDO, NO ENTANTO, QUE SE REVELA COMO EXERCÍCIO ALTERNADO DO PODER FAMILIAR. IMPOSSIBILIDADE DE ALBERGUE NO MOMENTO, COM VISTAS À PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DO INFANTE ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. GENITOR QUE ALMEJA A REDUÇÃO DA QUANTIA REFERENTE AO PENSIONAMENTO DO FILHO. FIXAÇÃO ALIMENTAR PROVISÓRIA EM 30% DE SEUS RENDIMENTOS, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. COGNIÇÃO INCOMPLETA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE COMPORTA MODIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A INDICAR GASTOS EXCEPCIONAIS COM O INFANTE. NECESSIDADE PRESUMIDA. DESPESAS MÉDICAS, FARMACÊUTICAS E DE ENSINO PARTICULAR QUE JÁ VEM SENDO CUSTEADAS PELO AGRAVANTE. "Atende à proporcionalidade exigida a fixação de pensão alimentícia devida a filho menor, de necessidades presumidas, correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do genitor/alimentante, excluídos os descontos obrigatórios, na ausência de despesas excepcionais ou demonstração de incapacidade de suportar o encargo. Minoração para o percentual indicado." (TJSC, AC n. 2011.098291-9, rel. o signatário, j. 12-07-2012). DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.091967-8, de São José, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 14-05-2015). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.005531-7, de Itajaí, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).