APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA NULIDADE DO RECONHECIMENTO DO RÉU, AO ARGUMENTO DE QUE REALIZADO EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 226 DO CPP. MÁCULA INEXISTENTE. INOBSERVÂNCIA AO REFERIDO DISPOSITIVO, QUE CONSTITUI MERA IRREGULARIDADE. PRECEDENTES. RECONHECIMENTO DO RÉU CONFIRMADO PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU PELA DÚVIDA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA EFETUADO NA POLÍCIA, E CONFIRMADO EM JUÍZO PESSOALMENTE POR UMA DAS VÍTIMAS. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. PARTE DOS BENS SUBTRAÍDOS APREENDIDA NA RESIDÊNCIA DO APELANTE. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. ÔNUS QUE CABIA À DEFESA (ART. 156 DO CPP). INDÍCIOS E CIRCUNTÂNCIAS DA PRÁTICA CRIMINOSA APTOS À MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA. INVIABILIDADE. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E/OU PERÍCIA A FIM DE ATESTAR A POTENCIALIDADE LESIVIDADE DO ARTEFATO BÉLICO. PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA O EMPREGO DE REVÓLVER NA AÇÃO DELITUOSA. MAJORANTE MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.005570-2, da Capital, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 25-08-2015).