APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, II, DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI N. 8.069/1990). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGADA A AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O RÉU EFETIVAMENTE CORROMPEU O ADOLESCENTE. MATERIALIDADE DO CRIME DEVIDAMENTE COMPROVADA, POR MEIO DE DOCUMENTO HÁBIL, AINDA QUE NÃO SEJA CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CÉDULA DE IDENTIDADE. ADEMAIS, DEPOIMENTO DO MENOR, ALÉM DA CONFISSÃO DO ACUSADO QUE TINHA CIÊNCIA DA MENORIDADE DO ADOLESCENTE QUE PARTICIPOU DA EMPREITADA CRIMINOSA. AINDA, DELITO FORMAL QUE DISPENSA A COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CORRUPÇÃO DO ADOLESCENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA DE AMBOS OS CRIMES. NÃO ACOLHIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO JUÍZO A QUO NAS TRÊS FASES DE APLICAÇÃO DA PENA. CONTUDO, RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DELITOS PRATICADOS POR MEIO DE UMA ÚNICA CONDUTA (ART. 70 DO CP). PENA READEQUADA. RECURSO DESPROVIDO E, DE OFÍCIO, REDUÇÃO DA PENA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.005595-3, de Blumenau, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 05-05-2015).