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Jurisprudência


TJSC 2015.005647-4 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). RECURSO DA DEFESA. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS APRESENTADOS DE MANEIRA UNÍSSONA E COERENTE COM A REALIDADE DOS AUTOS. MEIO DE PROVA IDÔNEO. EFICÁCIA PROBATÓRIA QUE SÓ RESTA COMPROMETIDA EM CASO DE MÁ-FÉ. ALICERCE NOS DEMAIS ELEMENTOS FÁTICO PROBATÓRIOS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A DESTINAÇÃO COMERCIAL DA SUBSTÂNCIA ILÍCITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não há falar em inexistência de prova ou dúvida que recomende a absolvição, quando os elementos contidos nos autos, corroborados pelas declarações firmes e coerentes das testemunhas ouvidas, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação do acusado pela prática de tráfico de drogas. 2. "O status funcional da testemunha por si só não suprime o valor probatório do seu depoimento, que goza de presunção juris tantum de veracidade, especialmente quando prestado em juízo, ao abrigo da garantia do contraditório. Por isso, as declarações de policial só não terão valor se não encontrarem suporte nos demais elementos de convicção existentes nos autos, nem com eles se harmonizarem". (TJSC - Apelação Criminal n. 2009.021538-5, de Palhoça, Rel. Des. Sérgio Paladino, j. em 08/06/2011). (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.005647-4, de Ituporanga, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 10-03-2015).

Data do Julgamento : 10/03/2015
Classe/Assunto : Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador : Flávia Maéli da Silva Baldissera
Relator(a) : Paulo Roberto Sartorato
Comarca : Ituporanga
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