TJSC 2015.005689-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO (CP, ART. 155, § 1º) - NEGATIVA DE AUTORIA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DOS AGENTES POLICIAIS EM HARMONIA COM DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - APREENSÃO DA RES FURTIVA NO VEÍCULO EM QUE O ACUSADO SE ENCONTRAVA - ÁLIBI NÃO COMPROVADO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (CPP, ART. 156) - ELEMENTO DO TIPO CARACTERIZADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.005689-0, de Ituporanga, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO (CP, ART. 155, § 1º) - NEGATIVA DE AUTORIA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DOS AGENTES POLICIAIS EM HARMONIA COM DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - APREENSÃO DA RES FURTIVA NO VEÍCULO EM QUE O ACUSADO SE ENCONTRAVA - ÁLIBI NÃO COMPROVADO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (CPP, ART. 156) - ELEMENTO DO TIPO CARACTERIZADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.005689-0, de Ituporanga, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Geomir Roland Paul
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Ituporanga
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