TJSC 2015.005706-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DETERMINAÇÃO PARA A EMENDA DA INICIAL PARA APRESENTAR A VIA ORIGINAL DO TÍTULO DE CRÉDITO BANCÁRIO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL NÃO CUMPRIDA QUE TRAZ COMO CONSEQUÊNCIA O INDEFERIMENTO DA INICIAL E A EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 284 C/C ART. 267, I, AMBOS DO CPC. INAPLICABILIDADE DA REGRA PROCESSUAL ÍNSITA NO §1º, ART. 267, DO CPC AO CASO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.005706-7, de Itajaí, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DETERMINAÇÃO PARA A EMENDA DA INICIAL PARA APRESENTAR A VIA ORIGINAL DO TÍTULO DE CRÉDITO BANCÁRIO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL NÃO CUMPRIDA QUE TRAZ COMO CONSEQUÊNCIA O INDEFERIMENTO DA INICIAL E A EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 284 C/C ART. 267, I, AMBOS DO CPC. INAPLICABILIDADE DA REGRA PROCESSUAL ÍNSITA NO §1º, ART. 267, DO CPC AO CASO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.005706-7, de Itajaí, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Márcia Krischke Matzenbacher
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Itajaí
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