APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006) E DESACATO (ART. 331 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA DE ADRIANA GRAZIELA PEREIRA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SATISFATORIAMENTE COMPROVADAS. RÉ QUE MANTINHA EM SUA CASA 64 (SESSENTA E QUATRO) PEDRAS DE "CRACK", PESANDO 8,4G (OITO GRAMAS E QUATRO DECIGRAMAS), ACONDICIONADAS INDIVIDUALMENTE, ALÉM DE CERTA QUANTIA EM DINHEIRO, PROVENIENTE DA MERCANCIA DOS ENTORPECENTES. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DA APELANTE E DO CORRÉU, SOMADOS AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. NARCOTRAFICÂNCIA BEM EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE DESACATO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. DESCABIMENTO. CRIME FORMAL. DOLO CONFIGURADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.005750-0, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 25-08-2015).