APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA E CONCURSO DE PESSOAS, E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO FURTO QUALIFICADO, POR AUSÊNCIA DE PROVA. INVIABILIDADE, NA ESPÉCIE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DO RÉU, APÓS PARADA EM BLITZ DA POLÍCIA MILITAR. AUTOMÓVEL FURTADO ATIVADO POR MEIO DE CHAVE "MICHA". PALAVRAS FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE. VERSÃO DA DEFESA CONTRADITÓRIA E ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. ÁLIBI NÃO COMPROVADO (ART. 156 DO CPP). PROVAS SUFICIENTES A EMBASAR A CONDENAÇÃO. PRETENSO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO DO ADOLESCENTE NA PRÁTICA DO CRIME DEVIDAMENTE COMPROVADA. AVENTADA ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE QUE NOS AUTOS NÃO HÁ INDÍCIOS DE QUE O ADOLESCENTE NÃO ERA CORROMPIDO À ÉPOCA DOS FATOS. TESE AFASTADA. DELITO DE NATUREZA FORMAL. DESNECESSIDADE DE PROVA EFETIVA DA CORRUPÇÃO OU DA IDONEIDADE MORAL DO MENOR. EXEGESE DA SÚMULA 500 DO STJ. MATÉRIA, ADEMAIS, JÁ APRECIADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (RESP N. 1.127.954/DF). CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.005768-9, de Criciúma, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 14-04-2015).