TJSC 2015.005800-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PLEITO QUE VISA O TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE. PRESENÇA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA APTOS A JUSTIFICAR AS INVESTIGAÇÕES. PROCESSO QUE SE ENCONTRA EM FASE PREAMBULAR, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. DENÚNCIA QUE SEQUER FOI OFERECIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.005800-7, de São Francisco do Sul, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 24-02-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. PLEITO QUE VISA O TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE. PRESENÇA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA APTOS A JUSTIFICAR AS INVESTIGAÇÕES. PROCESSO QUE SE ENCONTRA EM FASE PREAMBULAR, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. DENÚNCIA QUE SEQUER FOI OFERECIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.005800-7, de São Francisco do Sul, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
São Francisco do Sul
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