TJSC 2015.005848-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. DOCUMENTOS ENCARTADOS QUE DEMONSTRAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.005848-5, de São José, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. DOCUMENTOS ENCARTADOS QUE DEMONSTRAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.005848-5, de São José, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-08-2015).
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Bianca Fernandes Figueiredo
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
São José
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