TJSC 2015.005877-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. JUÍZO A QUO NEGA RECEBIMENTO POR DESERÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM RELAÇÃO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO RECEBEU APELAÇÃO, POR SER ESSA DESERTA, BEM COMO A CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA PARA ISENÇÃO DE PREPARO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO ENTRE AS PARTES. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.005877-7, de Tubarão, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. JUÍZO A QUO NEGA RECEBIMENTO POR DESERÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM RELAÇÃO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO RECEBEU APELAÇÃO, POR SER ESSA DESERTA, BEM COMO A CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA PARA ISENÇÃO DE PREPARO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO ENTRE AS PARTES. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.005877-7, de Tubarão, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rodrigo Fagundes Mourão
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Tubarão
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