TJSC 2015.005879-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. INDEFERIMENTO DE LIBERAÇÃO DE VALOR DEPOSITADO PELO AGRAVANTE PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS À SUA ADVOGADA. DETERMINAÇÃO, AINDA, DE TRANSFERÊNCIA DO QUANTUM PARA OS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTENTADO PELA AGRAVADA, DIANTE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA CONTRA O AGRAVANTE EM AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS POR USO DO BEM COMUM DOS LITIGANTES. RAZOABILIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, QUE MERECE SER MANTIDA, PARA FINS DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.005879-1, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. INDEFERIMENTO DE LIBERAÇÃO DE VALOR DEPOSITADO PELO AGRAVANTE PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS À SUA ADVOGADA. DETERMINAÇÃO, AINDA, DE TRANSFERÊNCIA DO QUANTUM PARA OS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTENTADO PELA AGRAVADA, DIANTE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA CONTRA O AGRAVANTE EM AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS POR USO DO BEM COMUM DOS LITIGANTES. RAZOABILIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, QUE MERECE SER MANTIDA, PARA FINS DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.005879-1, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão